Dois dos grandes problemas do ambiente de negócios em Angola são a falta de concorrência empresarial e de competência da mão-de-obra.
Por: Heitor Carvalho e Agostinho Mateus (*)
A CONCORRÊNCIA. Quando se fala de concorrência pensa-se normalmente em domínio de mercado, grandes empresas, monopólios e oligopólios. Infelizmente, entre nós, a falta de concorrência advém quase exclusivamente da falta de empresas!
Para reverter esta situação, é crucial implementar medidas que incentivem a formalização e a sustentabilidade dos negócios, reduzindo os custos, através de uma menor carga tributária e da adaptação das normas de funcionamento à realidade económica do país. É essencial que uma actividade formal seja mais atractiva e lucrativa que a mesma actividade informal!
A simplificação das exigências, incluindo as fiscais, e a implementação de uma fiscalização rigorosa, porém respeitosa, são passos fundamentais neste processo.
Carga fiscal. Propomos uma reforma tributária que simplifique e facilite o pagamento de impostos para as micro-empresas, ao mesmo tempo que reduz a carga tributária para empresas de pequena, média e grande dimensão. É crucial proteger os negócios ainda informais, garantindo vantagens perceptíveis em pagar impostos e cumprir as regras da formalidade em vez de ceder a “mixeiros”. Para que os micro-negócios se formalizem, necessitam de uma tributação simples, paga mensalmente através do sistema multicaixa e organizada por tipo de micro-negócio ou micro-empresa.
A AGT está a prometer este sistema tributário há mais de uma década, mas nada tem feito para o criar. É urgente que seja criado um imposto mensal por micro-negócio, extensivo às micro-empresas, simples de controlar e sem qualquer burocracia, onde o pagamento funcione como declaração de actividade, nota de cobrança e liquidação. Um sistema deste tipo pode ser implementado em 6 meses e aperfeiçoado em funcionamento. Paralelamente as pequenas, médias e grandes empresas devem ver a sua carga fiscal reduzida para serem mais competitivas e para que o Estado, aumente os seus rendimentos através da extensão do número de contribuintes fiscais.
Regras simples. A situação económica do país exige uma revisão urgente e abrangente das regras de funcionamento da actividade de todos os negócios. É necessário que os ministérios sectoriais, sob a supervisão do Ministro de Estado para a Coordenação Económica (MECE), elaborem listas actualizadas de verificação, eliminando, de imediato, a exigência de cumprimento de normas supérfluas, desnecessárias, prejudiciais ou que simplesmente tornem os produtos excessivamente caros para o mercado interno. E que essas listas passem, num prazo muito curto, a ser a base de todas as inspecções, com expressa proibição de qualquer outra verificação.
Entretanto, deve o Estado promover com a máxima urgência a revogação de todas as normas eliminadas das listas de verificação. O objectivo final deve ser o de criar um ambiente que facilite o cumprimento das obrigações empresariais adequado ao nível de conhecimento e organização das empresas angolanas e, sobretudo, que promova o desenvolvimento económico ao tornar os produtos da actividade formal suficientemente baratos para serem acessíveis aos rendimentos da generalidade dos angolanos
Redefinição do papel dos ministérios. Os ministérios económicos devem ter como missão desenvolver a actividade económica do seu sector, subordinando, de imediato, TODAS as demais actividades a este objectivo. Devem preocupar-se e ser avaliados EXCLUSIVAMENTE pelo número de empresas e micro-negócios criados no seu sector e, principalmente, pelo volume de facturação e valor acrescentado que lhes correspondam, medidos através das declarações de actividade apresentadas na AGT, isto é, devem ser avaliados pelo desenvolvimento da actividade económica formal do seu sector. E que esta informação seja publicada mensalmente pela AGT. Que cada um faça o necessário, não para acabar com os negócios informais, como tem sido lema, mas para aumentar os negócios formais, incluindo, evidentemente, a formalização dos negócios do seu sector. É para isso que serve um ministério sectorial!
ENSINO. A qualidade do ensino angolano está abaixo dos concorrentes africanos, exigindo um plano de recuperação com objectivos anuais e acompanhamento constante. O baixo número de candidatos qualificados para a admissão universitária evidencia este problema.
Os exames nacionais de admissão para o ensino médio técnico profissional realizados recentemente, apesar de eventualmente controversos devido à forma e às circunstâncias em que foram aplicados, foram importantes para uma primeira captação e medição da qualidade do nosso ensino, revelando resultados muito insatisfatórios.
Dada a realidade social e económica do país, a maioria das crianças entra no mercado de trabalho perto dos 15 anos. É necessário garantir que terminam a 9ª classe com uma preparação profissional para a vida laboral.
O ensino secundário e técnico-profissional devem convergir, permitindo tanto a continuação dos estudos quanto a entrada no mercado de trabalho. Urge também rever o modelo de formação superior, implementando ciclos curtos que proporcionem competências técnicas essenciais; e é importante valorizar as outras formações para além das licenciaturas.
As escolas devem proporcionar a todas as crianças alguma especialização profissional a partir da 6ª Classe. Com a 9ª classe, o aluno deve estar preparado para uma profissão ao nível de ajudante (ex: ajudante de mecânico ou empregado de escritório); com a 12.ª para uma profissão (ex: mecânico ou contador); no 2.º ano da Universidade para uma profissão ao nível superior técnico (ex: engenheiro técnico mecânico ou técnico de gestão); e no 4.º ano para uma profissão de nível superior (ex: engenheiro mecânico ou economista).
Até à 9ª classe, as disciplinas gerais devem reduzir-se, mas ainda ser uma parte significativa da formação, permitindo a mudança rápida de profissão de acordo com a evolução da personalidade da criança.
O ensino superior deve ser um espaço de liberdade e diversidade, evitando a uniformização curricular. As ordens profissionais, não o Estado, devem acordar com as escolas os currículos e procedimentos para reconhecimento dos graus académicos. É crucial permitir que as instituições privadas definam as suas propinas para melhorar a qualidade do ensino.
Ao Estado compete garantir, através de bolsas de estudo, que os alunos com aproveitamento não interrompam os estudos por falta de recursos financeiros. É fundamental promover a qualidade e a concorrência entre as escolas, tornando públicas as classificações médias e a empregabilidade dos seus formandos, instituindo prémios monetários para as escolas e professores de maior sucesso e bolsas de estudo aos estudantes que mais se destaquem pelas suas notas.
